Quarta, 01 de Dezembro de 2021 15:45
67 992267546
Anúncio
Política Política

Decreto regulamenta renegociação de dívidas dos Fundos Constitucionais

Medida permite descontos de operações contratadas há mais de 7 anos

14/10/2021 21h10
7
Por: thiago Fonte: EBC
© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (14) um decreto para regulamentar critérios, percentuais e condições gerais das renegociação extraordinária de operações de crédito no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO). A íntegra do decreto deve ser publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (15). 

Segundo o governo, a proposta engloba operações cuja contratação tenha pelo menos sete anos de vigência e que tenham sido provisionadas ou lançadas a prejuízo no balanço dos bancos administradores.

"A renegociação autorizada tem possibilidade de reduzir a inadimplência que inviabiliza a retomada dos investimentos. A medida foca nos pequenos devedores, já que quase 90% das operações têm valor consolidado inferior a R$ 100 mil", informou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota para divulgar a medida.

Os Fundos Constitucionais, criados em 1989, têm o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social das Regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte, por meio das instituições financeiras federais de caráter regional, mediante a execução de programas de financiamento aos setores produtivos. A composição dos recursos desses fundos se dá a partir de parcelas de recursos destacados de tributos como o Imposto sobre Produtos Industriais (IPI) e Imposto de Renda (IR).

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Anúncio
Campo Grande - MS
Atualizado às 15h28 - Fonte: Climatempo
31°
Muitas nuvens

Mín. 19° Máx. 32°

33° Sensação
11 km/h Vento
52% Umidade do ar
90% (12mm) Chance de chuva
Amanhã (02/12)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 22° Máx. 30°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Sexta (03/12)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 21° Máx. 32°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Ele1 - Criar site de notícias